3.1. Os dados pessoais não serão utilizados sem uma justificativa adequada, prevista em lei, para tal finalidade. Diante disso, somente será realizado o tratamento de seus dados pessoais nas seguintes hipóteses, alternativamente:
i. Caso tenha sido obtido o consentimento para o tratamento dos dados pessoais;
ii. Se o tratamento for necessário para executar as obrigações contratuais assumidas com você ou para adotar diligências pré-contratuais, a seu pedido;
iii. Caso obrigações legais ou regulatórias demandem o tratamento dos dados pessoais;
iv. Se o tratamento dos dados pessoais for necessário para fins de atendimento aos interesses legítimos da Hosppharma e desde que, nesta hipótese, não afete indevidamente os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados pessoais. São exemplos de situações que configuram “interesse legítimo” da Hosppharma, as atividades de tratamento de dados realizadas para: (a) operações comerciais mediante a comercialização de bens e serviços; (b) resposta a solicitações; (c) desenvolvimento da atividade-fim da Hosppharma, dentre outros.
v. Para fins de gerenciamento de eventos adversos, realização de atividades de prevenção e/ou investigação, cumprimento de formalidades administrativas, registros, declarações ou auditorias;
vi. Para viabilizar o acesso a aplicativos e plataformas virtuais, gerenciar contas online, realizar o controle de entrada e saída, dentre outras plataformas de controle eletrônico;
vii. Para prestar suporte ao titular dos dados pessoais, dar informações sobre prescrição medicamentosa, gerenciar outras reinvindicações;
viii. Elaboração de pesquisas e estudos clínicos, mediante registros e ensaios;
ix. Recrutamento de novos colaboradores;
x. Realização de pesquisas de mercado, para fins não-comerciais;
xi. Identificar credenciais de acesso, incluindo senhas, dicas de senha, informações e perguntas de segurança, identificação (ID) registrada perante o ente estatal, número do profissional de saúde, dados da carteira de motorista ou do passaporte, dentre outros.
xii. Identificar tendências relacionadas aos efeitos dos medicamentos, a fim de aprimorar constantemente produtos e serviços;
xiii. Para viabilizar pagamentos mediante a verificação de dados financeiros;
xiv. Enviar notícias e informações sobre produtos e serviços;
xv. Para fins de atendimento a intimações judiciais, administrativas ou arbitrais;
xvi. Para zelar pela saúde e segurança dos funcionários e instalações da Hosppharma;
xvii. Nos casos em que autorizado pelo titular dos dados pessoais mediante obtenção de consentimento;
xviii. Para fins de viabilização de venda do negócio ou de seus ativos, de modo a permitir a aquisição total ou parcial por terceiros;
xix. Realizar a identificação e cadastro dos titulares dos dados pessoais nas bases de dados da Hosppharma, sendo possível a recepção de dados pessoais de perfil do usuário, tais como dados de navegação, de cadastro ou de contato;
xx. Com o intuito de proporcionar informações suficientes ao setor competente para fins de emissão de nota fiscal;
xxi. Responder a eventuais consultas feitas pelo titular dos dados pessoais, inclusive sobre pedidos, compras e devoluções, se for o caso;
xxii. Realizar análises, controle de qualidade, pesquisa de mercado e determinar a eficácia das atividades desenvolvidas pela Hosppharma;
xxiii. Responder solicitações de autoridades públicas e governamentais, nacionais ou estrangeiras;
xxiv. Nos casos em que a Hosppharma receber dados pessoais de terceiros, a instituição partirá de premissa no sentido de que foi obtida prévia autorização do titular dos dados pessoais, por parte deste terceiro, ou que exista uma base legal hábil a embasar tal compartilhamento;
3.2. Caso o Titular dos dados pessoais tenha dúvidas quanto à regularidade do tratamento de seus dados pessoais, poderá entrar em contato direto com o DPO da Hosppharma por meio do endereço eletrônico informado no início desta Política.
3.3. Não serão tratados dados pessoais de menores de 12 anos sem o prévio consentimento, específico e em destaque, de seus pais ou responsáveis legais. Nos casos em que os dados pessoais forem necessários à confecção medicamentosa, tendo recebido a solicitação para elaboração do medicamento, a Hosppharma entenderá que referido pedido corresponde a uma manifestação inequívoca, específica e destacada de consentimento, sob pena de restar inviabilizada a confecção medicamentosa.